Os Pioneiros do Véu

Uma vitória redescoberta pelo recuo do tempo

Há conquistas profissionais que só o recuo do tempo nos permite dimensionar a real grandeza. Recentemente, ao revisitar os arquivos digitais do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deparei-me com a certidão de julgamento do célebre Recurso Especial 1.096.604/DF, julgado pela Quarta Turma em 2 de agosto de 2012. Ver meu nome registrado oficialmente como o autor da sustentação oral daquela causa — um feito de quatorze anos atrás que moldou a aplicação da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor — trouxe-me de volta não apenas o orgulho de uma vitória histórica, mas a memória viva do homem com quem compartilhei a vida, a advocacia e a alma: meu saudoso pai, Dr. Roberto Braz Iannini.

Para o mundo jurídico, o REsp 1.096.604/DF é um leading case, um marco processual citado em milhares de petições e manuais, relatado pelo Ministro Luis Felipe Salomão. Mas para nós, aquela vitória foi o ápice de uma simbiose intelectual e afetiva que começou muito antes, movida por uma paixão incomum que unia a tradição clássica e a vanguarda tecnológica. Nós éramos mais que pai e filho; éramos irmãos de ideias.

O Juiz que desbravou as fronteiras e as telas

Meu pai era um homem do Renascimento. Magistrado de carreira brilhante, foi aprovado no primeiro concurso para Juiz de Direito do Estado de Rondônia, ajudando a estruturar a justiça em uma das fronteiras mais desafiadoras do país. Mais tarde, repetiu o feito ao passar no primeiro concurso para Juiz do Trabalho do TRT da 10ª Região, onde tomou posse e atuou antes de retornar em definitivo para Brasília. Mas sua mente não habitava apenas o passado ou o presente; ele olhava para o futuro.

Paralelamente à magistratura, ele exercia uma erudição rara: era latinista, professor de Latim na UnB e no CEUB, além de músico completo — pianista, organista e maestro. E, acima de tudo, era um entusiasta das tecnologias, um traço que herdou e cultivou em mim desde a minha juventude.

Nos anos 80, em uma era pré-internet, nossa casa operava em outra frequência. Enquanto o Judiciário brasileiro ainda era dominado pelo som mecânico das máquinas de escrever e pelo papel-carbono, meu pai e eu já desbravávamos a informática. Com um computador CP500 da Prológica, um modem de 300 bps e acessando a rede via RENPAC, eu frequentava o lendário BBS Ponte Aérea, criado pelo meu saudoso amigo Aleksandar Mandic. Foi nesse ambiente, digitando linhas de código e conversando em inglês com o primitivo chatbot Eliza para praticar o idioma, que a tecnologia se tornou nossa aliada.

Dessa parceria nasceu um feito histórico e pouco conhecido da magistratura nacional: eu traduzi do inglês para o português um dos editores de texto da época para que meu pai pudesse trabalhar. Com isso, o Dr. Roberto Braz Iannini tornou-se, possivelmente, o primeiro juiz brasileiro a proferir sentenças em um computador e imprimi-las em uma barulhenta impressora matricial, diretamente nas Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJs) do TRT-10. Ele usava a tecnologia para entregar uma justiça mais célere e humana às partes.

A tribuna do STJ e a simplicidade da verdade

Quando ele se aposentou da magistratura e passamos a advogar juntos na Fonseca Iannini Advocacia, essa mesma mentalidade disruptiva nos acompanhou. Diante de um caso complexo de descumprimento contratual imobiliário, onde a empresa de fachada tentava blindar seu patrimônio contra o consumidor lesado, papai desenhou uma tese processual arrojada. Ele defendia que, nas relações de consumo, o obstáculo da personalidade jurídica devia ser superado de forma incidental e imediata, diferindo o contraditório para impedir que o devedor esvaziasse seus bens ao ser avisado.

Em agosto de 2012, coube a mim levar essa tese à tribuna da Quarta Turma do STJ. Confesso que, na minha simplicidade de sempre, subi àqueles degraus focado apenas em resolver uma injustiça concreta que me afligia, sendo eu na época parte e advogado em causa própria. Não havia ali a vaidade de querer escrever um capítulo nos livros de doutrina, mas sim o compromisso técnico e a paixão herdada do meu pai.

Fiz a sustentação oral perante os ministros. A força dos argumentos que construímos juntos no escritório prevaleceu. Por maioria de votos, o STJ acolheu a nossa tese, revolucionando a dinâmica das execuções consumeristas no Brasil e equilibrando a balança a favor do vulnerável.

O legado que permanece imortal

Meu pai partiu há 8 anos, mas sua assinatura continua gravada na história do Direito brasileiro e em cada plataforma digital onde hoje me atualizo. Escrever este artigo é um ato de justiça histórica e profundo afeto filial. O garoto que traduzia editores de texto no CP500 e o advogado que ocupou a tribuna do STJ são a mesma pessoa, moldada pela genialidade, pelo apoio e pelo amor de um pai maestro, juiz e mentor.

O REsp 1.096.604/DF pertence ao Direito, mas a sua essência pertence à memória de Roberto Braz Iannini. Uma vitória eterna de dois irmãos de armas que ousaram olhar além do seu tempo.